A projeto visa promover e fortalecimento a diferença de regimes tributários e as vantagens e desvantagens de cada regime orientado a empresa em qual regime tributário faz mais sentindo ela se encaixa
Para alcançar os objetivos propostos neste projeto, foi realizado uma abordagem junto à empresa Chico do Moleque, localizada em Sucatinga, município de Beberibe-CE.
Para alcançar os objetivos propostos neste projeto, foi realizado uma abordagem junto à empresa Chico do Moleque, localizada em Sucatinga, município de Beberibe-CE. A coleta de dados se deu por meio de um bate papo com o gestor da empresa, Sr. Francisco Lima, bem como pela análise de documentos contábeis e fiscais da empresa, como demonstrativos de faturamento e relatórios de despesas. Além disso, foram analisadas as legislações de cada regime tributário. O regime do Simples Nacional, que abrange todos os MEIs (Microempreendedores Individuais), foi criado com o objetivo de atender as micro e pequenas empresas, oferecendo uma carga tributária reduzida. Atualmente, é o regime tributário mais utilizado pelos CNPJs no Brasil.
O estudo demonstrou que, embora o Lucro Presumido apresente certa previsibilidade e simplicidade na apuração dos tributos federais, ele se torna menos atrativo devido ao impacto do ICMS, que eleva consideravelmente a carga tributária total. Já o Lucro Real, embora permita a compensação de prejuízos e deduções de despesas, mostrou-se inviável para a realidade da empresa, tanto pela alta carga tributária quanto pela complexidade dos processos contábeis que demanda. Com isso, conclui-se que a escolha correta do regime tributário não apenas garante a conformidade fiscal, mas também exerce influência direta na sustentabilidade e na competitividade do negócio. Recomenda-se, portanto, que a empresa mantenha um acompanhamento periódico de sua evolução financeira e de mercado, para que, caso haja mudanças no faturamento ou no cenário econômico, seja possível reavaliar a escolha do enquadramento tributário e, se necessário, os ajustes pertinentes.
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